CRITÉRIOS NORMATIVOS
wrench.png

CRITÉRIOS NORMATIVOS

A partir do conjunto normativo e do planejamento de transporte urbano, estabelecemos critérios para a busca e avaliação pelo Sistema Inteligente.

 

Na cidade do Rio de Janeiro, o CÓDIGO DISCIPLINAR DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SPPO foi aprovado pelo decreto municipal nº 36.343 de 17 de outubro de 2012.

 

Além dos demais normativos legais, a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) também é responsável por atos normativos que afetam periódicamente as obrigações contratuais dos Concessionários de Serviços de Transporte Urbano, sendo um ponto importante para atualização do Sistema Inteligente de Cruzamento de dados. 

 

Outro critério normativo utilizado no Sistema Inteligente é o estabelecido no processo de licitação das 4 regiões de Concessão de Transporte Urbano por Ônibus na cidade do Rio de Janeiro.